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Sobre a deFORMA ADMINISTRATIVA

O Sindicato dos Municipários do Capão do Leão, na coerência que lhe é peculiar, e na defesa intransigente dos direitos dos servidores públicos do Capão do Leão, e por via indireta, na defesa dos direitos do cidadão leonense, manifesta-se, para fins de publicidade e de posicionamento político/jurídico, sua posição absolutamente contrária as nefastas propostas de reforma administrativa encaminhadas pelo governo Bolsonaro, no começo de setembro, ao Congresso Nacional.
As mudanças, atribuídas pela equipe econômica atribuem à necessidade de reduzir os custos com pessoal e combater “privilégios”, incluem a criação de novos vínculos funcionais, o fim da estabilidade para os servidores que não exercem carreiras de Estado e maiores possibilidades de livre contratação de funcionários pelo Executivo, área em que o Brasil está na contramão dos países mais avançados.
O projeto de mudanças atribuindo a condição de péssimo ao serviço público nacional, incluindo todas as esferas governamentais, e ai, tu colega está incluindo(a), e de que o Estado impede o crescimento econômico da nação, defende a meritocracia, sem levar em consideração as reais e péssimas condições de trabalho disponíveis aos servidore(a)s.
O que sempre se esperou nesses anos todos, em que sempre é cogitada a reforma administrativa, é que a esta tratasse da profissionalização do serviço, valorizando a estabilidade e os cargos efetivos, em detrimento das marés ou jogos políticos; mas a reforma apresentada, na prática promove uma verdadeira deforma, sustentando a ideia de jogar os servidores contra a sociedade, culpando-os pela crise econômica, instituída, tentando reformular as funções do Estado e reduzir sua participação nos serviços públicos.
Não é de hoje que se ouve que o servidor é dispensável, que ganha demais (Publiquemos nossos contracheques), quando na verdade o Estado é um grande prestador de serviço inadequado. Só que tais serviços, são e serão sempre relevantes à sociedade, mas esse pensamento, com certeza se contrapõem com a ideologia neoliberal do Governo Bolsonaro. Todos nós temos ideias de como resolver os problemas do serviço público, se não de todo, pelo menos naqueles setores e secretarias em que estamos lotados, e essa é também a “intenção” da proposta federal entregue, mas, e sempre há um mas, nem todos os pontos que o governo usa para justificar a proposta são resolvidos pelo texto que foi encaminhado.
A reforma promete, assim como a maior parte das questões promovidas pelo atual governo federal, várias coisas, mas não entrega, deixando lacunas legais, propicias a promoção de outras formas de corrupção. Promete economia, mas não tem detalhamento sobre economia. E os dados numéricos apresentado são falaciosos, sendo bem possível que esta PEC tenha sido mandada para aumentar o patrimonialismo e a corrupção
O Serviço Público mais uma vez serve de cortina de fumaça para encobrir muitos outros problemas que assolam o pais, ou impedir que se discuta por exemplo a reforma tributária, com as emendas para taxação das grandes fortunas, a desoneração dos salários para fins de imposto, entre outras propostas que, podem ou poderiam ser aprovadas brevemente pelo Congresso Nacional.
Em anexo, para que você sócio e sócia do SMCL aprofunde mais seus conceitos e nos ajude a barrar o andamento dessa De-reforma Administrativa, nos moldes apresentados, um brilhante texto do DIEESE (1), que trata com detalhes e técnica o verdadeiro intuito e as extensões dos danos que podem advir à sociedade, da aprovação do texto encaminhado ao Congresso Nacional.
Caro servidor/a não diga que você nada tem a ver com isso!! Quando falamos de serviço público, falamos de sociedade, e sociedade somos todos nós!! Dentro ou fora de nossas secretarias, continuamos cidadãos, convivendo em sociedade, e sofrendo como tal, ao fim disso tudo, as reais consequências dessa malograda reforma.
Capão do Leão, outubro de 2020.
Direção do SMCL