Notícias

Resgates de garantias legais

Independentemente do seu segmento, sindicato é uma entidade que deve sempre primar pelos interesses da categoria a que representa. “Apagar” incêndios até consta nas suas atribuições, porém, o fundamentalmente correto é construir linhas de atuação alicerçadas em ferramentas legais e capazes de eliminar de direito os focos incendiários. Ou seja: agir para definir legalmente situações de seu interesse e, por conseguinte, da categoria representada.

É nesse contexto que o Sindicato dos Municipários de Capão do Leão caminha e ostenta sua bandeira de lutas em prol dos seus associados.

DENTRE nossas recentes vitórias contra interesses que não os nossos, tivemos êxitos em ações liminares para assegurar os seguintes direitos sindicais, sonegados pelo Executivo Municipal:

Garantia de cedência de servidor-diretor, nomeado diretor de patrimônio sindical;

Ingresso das urnas itinerantes nas escolas da rede municipal quando da eleição para a direção do Sindicato;

Liberação – garantida pela Constituição Federal — de servidora-eleita para a direção executiva (secretária) do Sindicato.

EM TRAMITAÇÃO

Através do nosso setor jurídico, ingressamos na Justiça com ações que buscam resgatar o reajuste salarial dos servidores – índice da inflação – negado pelo Executivo Municipal;

Correção dos cálculos de horas extras devidas aos servidores;

Encaminhamento ao Ministério Público de situações as quais consideramos irregulares e prejudiciais ao município: excesso de pagamentos via RPAs; contratação excessiva de estagiários e servidores, via contratos emergenciais.

“Todas as nossas ações têm sido de combate às contradições que cercam os atuais gestores, a partir de mudanças em suas posturas. Assim, não resta alternativa para alguns resgates de direitos, que não seja via judicial”, salienta Marcos Rodrigues, presidente do Sindicato.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *